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18
Mar
2021
GOVERNO DA BAHIA PRORROGA PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS ATÉ SETEMBRO

GOVERNO DA BAHIA PRORROGA PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS ATÉ SETEMBRO

O Decreto nº 20.313/2021 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta, prorrogou o prazo para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por contribuintes da Bahia sujeitos ao regime de conta-corrente fiscal de apuração do tributo. Agora, os pagamentos referentes a fatos ocorridos em março deste ano e que deveriam ser pagos até o dia 9 de abril poderão ser efetuados até 9 de setembro de 2021.

O gestor também prorrogou o prazo de recolhimento do ICMS decorrente de operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária parcial e que encerre a fase de tributação, de responsabilidade do destinatário, nas aquisições interestaduais de mercadorias com vencimento original em 25 de março e 25 de abril deste ano. Os novos prazos são 25 de agosto e 27 de setembro, respectivamente.

Além disso, o governo do estado permitiu que os contribuintes dividam o imposto em até três parcelas mensais e consecutivas. No caso dos contribuintes sujeitos ao regime de conta-corrente, as parcelas vencerão em 9 de setembro, 11 de outubro e 9 de novembro. Já no caso do imposto sobre operações sujeitas à antecipação tributária, aqueles que vencem em março deverão ser pagos em 25 de agosto, 27 de setembro e 25 de outubro. Já aqueles com vencimento em abril deverão ser pagos em 27 de setembro, 25 de outubro e 25 de novembro.

Foi estabelecida, ainda, a criação de uma linha de R$ 100 milhões em crédito especial para microempreendedores formais e informais de todo o estado. O microcrédito foi disponibilizado pela Desenbahia, o programa de financiamento destina-se a financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500 e R$ 21 mil e juros de 2% ao mês. O crédito deverá alcançar microempreendedores das áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, e tem como objetivos o crescimento e a consolidação dos empreendimentos de pequeno porte, com base em investimentos de pequeno valor, de forma ágil e desburocratizada, estimulando a geração de ocupação e renda.

“Nós estamos atentos e sensíveis a todas as necessidades da população. Essas medidas visam amenizar essas necessidades, especialmente dos micro e pequenos empresários. Este é um esforço fiscal gigantesco, pois estamos com dificuldade no fluxo de caixa. Então, o que nós estamos fazendo é um adiamento e um parcelamento do pagamento naquelas cidades onde houve interrupção, por decreto estadual, do funcionamento nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Isso aconteceu em municípios das regiões Metropolitana de Salvador, de Guanambi, de Juazeiro e de Senhor do Bonfim”, afirmou Rui.

bahianotícias

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