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28
Mar
2019
Projeto cria contribuição para substituir IOF e financiar Previdência rural

Projeto cria contribuição para substituir IOF e financiar Previdência rural

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 48/19 cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre operações financeiras (Cide-OF), destinada a financiar a Previdência rural brasileira. O novo tributo incidirá sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, e negociações com títulos e valores mobiliários (como ações e derivativos). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, o novo tributo substituirá o atual Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre as mesmas operações da Cide-OF, mas sem a vinculação com a Previdência e com alíquotas diferentes das propostas pelo deputado.

O autor da proposta, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), afirma que o objetivo é criar uma fonte de recursos adicional e estável para a Previdência Social rural, em face da reconhecida insuficiência das fontes de receita constitucionalmente vinculadas ao seu financiamento.

O incremento de arrecadação decorrente da implementação da contribuição será, inicialmente, da ordem de R$ 40 bilhões por ano, diz Márcio Jerry.

Pelo projeto, as alíquotas serão progressivas (com limites máximo e mínimo) e vão variar conforme a operação. Caberá ao governo regulamentar a progressividade. Elas serão as seguintes: de 0,38% a 1,5% para operações de câmbio e de crédito; de 0,38% a 25% para seguros; e de 3% a 96% para compra e venda de títulos mobiliários.

O texto delimita ainda a base de cálculo para cada tipo de operação e os contribuintes, atingindo pessoas físicas e jurídicas.

Tramitação
O projeto será analisado incialmente pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

Câmara dos Deputados

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