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13
Ago
2020
PROJETO DE LEI PERMITE QUE EMPRESAS MUDEM REGIME DE TRIBUTAÇÃO EM 2020

PROJETO DE LEI PERMITE QUE EMPRESAS MUDEM REGIME DE TRIBUTAÇÃO EM 2020

O Senado se reúne nesta quinta-feira, 13, para discutir mudanças na maneira de calcular os impostos federais devidos por pequenas e médias empresas. Está na pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 96/2020, proposto em abril pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A ideia é permitir às empresas optantes da tributação por lucro presumido no começo do ano possam migrar a outros sistemas mais vantajosos a negócios de baixo faturamento, como o de lucro real ou Simples Nacional.

A discussão de hoje no Senado não tem relação com as propostas de reforma tributária debatidas numa comissão mista do Congresso há semanas – e ainda longe de um consenso entre parlamentares e governo federal. Apesar disso, o tema é de grande interesse dos empreendedores, muitos deles com prejuízos por causa da crise.

A ideia do Senado é proteger as empresas que em janeiro optaram pela tributação pelo lucro presumido e, depois disso, perderam faturamento com o avanço da pandemia. Pela lei atual isso só pode acontecer no ano seguinte. A proposta do senador tucano é abrir uma exceção para 2020. Caso aprovada, a lei permitirá às PMEs migrar para o Simples Nacional ou para o sistema de lucro real, sistemas mais vantajosos para negócios de faturamento mais baixo.

No sistema de lucro presumido, a Receita cobra uma taxa fixa sobre o faturamento da empresa a cada trimestre conforme seu setor. No lucro real, a tributação é feita com base o lucro real da empresa no período. No caso do Simples Nacional, vários impostos são recolhidos em uma única guia anual. Ele é permitido para empresas com faturamento de até 4,8 milhões de reais ao ano. O PLP propõe que a operação de troca de regime seja limitada ao número de meses que a empresa exerceu atividades neste ano.

A mudança vem na esteira de várias propostas do Congresso para afagar empreendedores com a corda no pescoço por causa da crise. No mês passado, o Congresso aprovou a medida provisória 944, de abril, liberando 34 bilhões em crédito às PMEs. Boa parte disso foi para o Pronampe, linha de capital de giro que escasseou nos bancos no mês passado. Os deputados destinaram outra parte à folha de pagamento das empresas de pequeno e médio porte.

A ajuda extra dos parlamentares, ao que tudo indica, vem em boa hora. Segundo dados recentes do Sebrae, o faturamento caiu para 84% das micro e pequenas brasileiras desde o início da pandemia. Os setores mais afetados foram turismo, economia criativa e academias.

EXAME

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