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14
Abr
2019
Tributação de lucros e dividendos e seus efeitos

Tributação de lucros e dividendos e seus efeitos

O governo brasileiro através do Presidente da Republica Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia Paulo Guedes, vem dando indícios de que pretendem taxar Lucros e Dividendos das empresas. Contudo, qual será o impacto de uma ação como essa?

Até 1995, este imposto era cobrado tanto da empresa quanto do acionista. Para as pessoas físicas, esse percentual do imposto sobre a renda era de 15%. A regra mudou com a implantação da Lei 9.249 de 26.12.1995, tornou a cobrança de imposto, neste caso, exclusiva para as companhias. No entanto, esta exceção foi criada, unicamente, para a tributação de dividendos, visto que sobre os juros sobre capital próprio, outra forma de distribuição de rendimentos, até hoje são cobrados 15% de IR sobre o valor.

Atualmente, o imposto sobre o lucro para as empresas (que não estão no Simples Nacional), de modo geral, funciona assim:

  • O Imposto de Renda sobre o resultado líquido é de 15%;
  • Se o lucro for maior do que R$ 20 mil por mês do período de apuração, o volume extra é tributado em mais 10%.
  • Há ainda a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que abocanha mais 9% sobre o lucro líquido apurado no mês.

Já as pessoas físicas não pagam nenhum tipo de imposto sobre os dividendos que recebem. O modelo brasileiro é complementado pelo regime de Juros sobre o Capital Próprio (JCP), pelo qual o montante correspondente à aplicação de uma taxa básica de juros de longo prazo sobre o capital da empresa pode ser deduzido como despesa, sendo tributado na fonte à alíquota de 15% quando de sua distribuição.

O governo desde a campanha eleitoral tem falado abertamente em reduzir a alíquota do IRPJ de 34% para 15%, além do fim dos juros sobre capital e da tributação da distribuição de dividendos. A princípio, a proposta é positiva, mas seus impactos – positivos e negativos – dependem muito de como será implementada a proposta, já que uma grande parte de empresas foi formada com a possibilidade de distribuir os dividendos para os acionistas livres de tributação.

Esse movimento levou à famosa “pejotização”, um fenômeno que se agigantou no Brasil. Trabalhadores mais qualificados deixam de ser contratados como pessoa física por uma empresa e passam a prestar serviço como pessoa jurídica é chamado de “pejotização”. O PJ, pessoa jurídica, paga cerca de um terço, ou até menos, de tributos em comparação a um empregado registrado, mesmo exercendo tarefas idênticas. Assim, Se começar a tributar dividendos, todo esse segmento passará a ter aumento de carga muito grande e pode ser polêmico, pois impactaria diretamente uma grande parte das empresas do Simples Nacional.

Por outro lado, o Estado poderia ter uma receita de mais de R$ 43 bilhões ao ano. É esse o montante que o governo poderia arrecadar com a cobrança de imposto de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas. Essa estimativa é dos pesquisadores Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A mudança provavelmente teria um impacto positivo sobre o investimento, mas esse impacto tende a ser moderado, até porque – se a carga tributária for mantida – haverá algumas empresas que serão prejudicadas pela mudança (especialmente aquelas que hoje conseguem reduzir muito os tributos pagos sobre o lucro). Se o objetivo é aumentar a eficiência e o investimento, há outras mudanças no sistema tributário – como a reforma da tributação dos bens e serviços – cujo impacto sobre o crescimento é muito maior.

Vale ressaltar que as mudanças na tributação da renda é muito mais ampla e complexa, incluindo, a revisão do modelo de tributação de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior.

Essa é uma temática que o governo deve estudar com calma e paciência, verificando todas as nuances do prisma, impactos e possibilidades as empresas.

Leandro Lavor

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