Teses Tributárias

Simples Nacional: Recuperação de PIS/COFINS monofásicos e ST

Recuperação de PIS/COFINS monofásicos e ST para empresas do Simples Nacional

O que é?

Restituição das receitas que tenham tributação concentrada de PIS/Pasep e COFINS (produtos monofásicos e ST), ao cruzar os valores apurados com os Extratos do Simples Nacional do período analisado e determinar a existência de eventuais valores passíveis de restituição.

Para quem?

Empresas optantes pelo Simples Nacional que revendem produtos sujeitos à tributação monofásica ou ST de PIS/Pasep e COFINS (bebidas frias, combustíveis, fármacos e perfumarias, veículos, máquinas, autopeças, motocicletas, máquinas agrícolas autopropulsadas, cigarros e cigarrilhas).

Portanto, bares, restaurantes, distribuidores de bebidas, supermercados, padarias, pet shops, postos de gasolina, lojas de conveniência, autopeças, revendedores de pneumáticos, perfumarias e drogarias são exemplos de empresas que, possivelmente, possuem créditos a serem recuperados.