Advocacia Tributária, Especialista em Direito Tributário, Bianca C. Marques - Marques & Associados

(77) 99942-2954
Menu

Destaques

Auto de Infração

Impugnação (DRJ) | Recurso Voluntário (CARF)

Execução Fiscal

Prescrição | Exceção de Pré-Executividade | Embargos à Execução

Recuperação de Crédito Tributário

Certifique se você está pagando tributo a mais do que o devido.

Revisão de Débito Fiscal

Verifique se houve erro na constituição do seu débito tributário.

Restituição de Impostos

Certifique se você pagou tributos a maior do que o devido.

Soluções tributárias baseadas na legalidade, na integridade e na ética.

Área de Atuação

O Marques & Associados tem como objetivo a entrega de soluções tributárias, prestando serviços de consultoria e assessoria tributária, defesa em processo judicial, execução fiscal, auto de infração e recuperação de impostos.

ler mais

Teses Tributárias

Em terra de Pandemia, quem reduz a carga tributária é Rei!

Mais do que nunca, as empresas têm buscado o Judiciário com o objetivo de manter o capital de giro, reduzir a carga tributária, ter dinheiro em caixa e conseguir créditos tributários futura compensação de tributos. Confira todas as oportunidades.

ver mais

Cobrança indevida do DIFAL (alíquota por empresas do Simples Nacional)

A cobrança antecipada do diferencial de alíquota para empresas do Simples Nacional é indevida sobre as operações em que a mercadoria for destinada à industrialização ou revenda, por várias ofensas à Constituição Federal (...)

ver mais

Desoneração da Folha de Pagamento - Sistema S

As contribuições parafiscais, destinadas a Outras Entidades ou Fundos (Terceiros) incidem atualmente, de forma irregular,  sobre a totalidade da folha de pagamento (incluindo todos os salários dos empregados).

ver mais
Ver todos

Notícias

29
Jul
2021

Cálculo do ITBI deve ser feito com base em valor venal do IPTU, diz juiz

Por verificar a presença de direito líquido e certo, o juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para determinar a observância do valor venal do IPTU para efeitos de cálculo do ITBI sobre a transferência de um imóvel.
27
Jul
2021

Produtor de alimentos tem crédito de PIS/Cofins de acordo com insumo adquirido

O produtor de alimentos usufrui de crédito presumido da contribuição ao PIS/Cofins, no percentual de 60%, apenas se os insumos agropecuários adquiridos forem expressamente contemplados na Lei 10.925/2004 e provenientes de pessoas físicas.
23
Jul
2021

Desembargador afasta modulação e aceita restituição em caso sobre ICMS no PIS/Cofins

Empresa pode restituir o que recolheu indevidamente nos cinco anos anteriores ao ajuizamento do processo.
Ver todas publicações

Publicações

18
Jun
2020

Análise e Aplicação da Portaria nº 14.402 de 16 de junho de 2020

A Portaria nº 14.402 de 16 de junho de 2020, vigente desde 17/06/2020, estabelece as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), na perspectiva de recebimento de créditos inscritos em dívida ativa. 
18
Mai
2020

Crise e tributação - economia fiscal e as contribuições para o Sistema S

Seguindo a linha de expor às empresas formas de economia fiscal na crise, iniciada com o texto anterior acerca do ICMS na demanda contratada de energia elétrica (veja aqui), escrevo nesta coluna sobre a contribuições ao Sistema S, que incidem sobre a folha de salários, conforme a tabela abaixo:
15
Mai
2020

Obrigações Tributárias em tempos de Crise

Como resultado da pandemia decorrente do COVID- 19, seguem informações relevantes acerca das principais mudanças que impactam as empresas em relação às obrigações tributárias.
Ver todas publicações

Consulte um especialista

popup