Advocacia Tributária, Especialista em Direito Tributário, Bianca C. Marques - Marques & Associados

(77) 99942-2954
Menu

Destaques

Auto de Infração

Impugnação (DRJ) | Recurso Voluntário (CARF)

Execução Fiscal

Prescrição | Exceção de Pré-Executividade | Embargos à Execução

Recuperação de Crédito Tributário

Certifique se você está pagando tributo a mais do que o devido.

Revisão de Débito Fiscal

Verifique se houve erro na constituição do seu débito tributário.

Restituição de Impostos

Certifique se você pagou tributos a maior do que o devido.

Soluções tributárias baseadas na legalidade, na integridade e na ética.

Área de Atuação

O Marques & Associados tem como objetivo a entrega de soluções tributárias, prestando serviços de consultoria e assessoria tributária, defesa em processo judicial, execução fiscal, auto de infração e recuperação de impostos.

ler mais

Teses Tributárias

Em terra de Pandemia, quem reduz a carga tributária é Rei!

Mais do que nunca, as empresas têm buscado o Judiciário com o objetivo de manter o capital de giro, reduzir a carga tributária, ter dinheiro em caixa e conseguir créditos tributários futura compensação de tributos. Confira todas as oportunidades.

ver mais

Cobrança indevida do DIFAL (alíquota por empresas do Simples Nacional)

A cobrança antecipada do diferencial de alíquota para empresas do Simples Nacional é indevida sobre as operações em que a mercadoria for destinada à industrialização ou revenda, por várias ofensas à Constituição Federal (...)

ver mais

Desoneração da Folha de Pagamento - Sistema S

As contribuições parafiscais, destinadas a Outras Entidades ou Fundos (Terceiros) incidem atualmente, de forma irregular,  sobre a totalidade da folha de pagamento (incluindo todos os salários dos empregados).

ver mais
Ver todos

Notícias

27
Out
2021

STJ: O ESTABELECIMENTO RESPONDE POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA MATRIZ E VICE-VERSA

O estabelecimento responde por dívidas tributárias da matriz e vice-versa. Esse entendimento já está consolidado no âmbito do STJ
21
Out
2021

STF TEM DATA PARA JULGAR A CONSTITUCIONALIDADE MULTA ISOLADA POR COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA

O STF já tem data para julgar a constitucionalidade multa isolada por compensação não homologada.
19
Out
2021

Estados podem ir ao STF contra mudança na tributação sobre combustíveis

A mudança na tributação sobre combustíveis, se aprovada, poderá levar os estados a contestarem a medida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ver todas publicações

Publicações

18
Jun
2020

Análise e Aplicação da Portaria nº 14.402 de 16 de junho de 2020

A Portaria nº 14.402 de 16 de junho de 2020, vigente desde 17/06/2020, estabelece as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), na perspectiva de recebimento de créditos inscritos em dívida ativa. 
18
Mai
2020

Crise e tributação - economia fiscal e as contribuições para o Sistema S

Seguindo a linha de expor às empresas formas de economia fiscal na crise, iniciada com o texto anterior acerca do ICMS na demanda contratada de energia elétrica (veja aqui), escrevo nesta coluna sobre a contribuições ao Sistema S, que incidem sobre a folha de salários, conforme a tabela abaixo:
15
Mai
2020

Obrigações Tributárias em tempos de Crise

Como resultado da pandemia decorrente do COVID- 19, seguem informações relevantes acerca das principais mudanças que impactam as empresas em relação às obrigações tributárias.
Ver todas publicações

Consulte um especialista

popup