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Recuperação de Crédito Tributário

Certifique se você está pagando tributo a mais do que o devido.

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O Marques & Associados tem como objetivo a entrega de soluções tributárias, prestando serviços de consultoria e assessoria tributária, defesa em processo judicial, execução fiscal, auto de infração e recuperação de impostos.

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Teses Tributárias

Em terra de Pandemia, quem reduz a carga tributária é Rei!

Mais do que nunca, as empresas têm buscado o Judiciário com o objetivo de manter o capital de giro, reduzir a carga tributária, ter dinheiro em caixa e conseguir créditos tributários futura compensação de tributos. Confira todas as oportunidades.

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Cobrança indevida do DIFAL (alíquota por empresas do Simples Nacional)

A cobrança antecipada do diferencial de alíquota para empresas do Simples Nacional é indevida sobre as operações em que a mercadoria for destinada à industrialização ou revenda, por várias ofensas à Constituição Federal (...)

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Desoneração da Folha de Pagamento - Sistema S

As contribuições parafiscais, destinadas a Outras Entidades ou Fundos (Terceiros) incidem atualmente, de forma irregular,  sobre a totalidade da folha de pagamento (incluindo todos os salários dos empregados).

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Notícias

27
Set
2021

STF JULGA INCONSTITUCIONAL O IRPJ E CSLL SOBRE SELIC

"É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário."
23
Set
2021

TRF3: UF DEVE PAGAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUANDO HÁ RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

A União Federal deve pagar honorários de sucumbência quando há reconhecimento de prescrição intercorrente.
20
Set
2021

DIAS TOFFOLI VOTA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE IRPJ-CSLL SOBRE SELIC

Dias Toffoli vota pela inconstitucionalidade de IRPJ-CSLL sobre Selic. De fato, o STF começou a julgar o RE 1063187 RG, tema, 962, Relator: Min. Dias Toffoli.
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Publicações

18
Jun
2020

Análise e Aplicação da Portaria nº 14.402 de 16 de junho de 2020

A Portaria nº 14.402 de 16 de junho de 2020, vigente desde 17/06/2020, estabelece as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), na perspectiva de recebimento de créditos inscritos em dívida ativa. 
18
Mai
2020

Crise e tributação - economia fiscal e as contribuições para o Sistema S

Seguindo a linha de expor às empresas formas de economia fiscal na crise, iniciada com o texto anterior acerca do ICMS na demanda contratada de energia elétrica (veja aqui), escrevo nesta coluna sobre a contribuições ao Sistema S, que incidem sobre a folha de salários, conforme a tabela abaixo:
15
Mai
2020

Obrigações Tributárias em tempos de Crise

Como resultado da pandemia decorrente do COVID- 19, seguem informações relevantes acerca das principais mudanças que impactam as empresas em relação às obrigações tributárias.
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